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Investigaȯ̂ Criminal e Publicidade Processual
por Aristf̤anes V.C.dos Santos | 8691/2018. Editor: Luanda Mayamba Editora,Lda 2019Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.21-483/2024]
(1).
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Respeitar e Fazer Respeitar O Direito Internacional Humanitr̀io
por União Interparlamentar. Editor: Geneve União Interparlamentar 1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.36-496/2024]
(1).
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Histr̤ia Constitucional Portuguesa Constituiȯ̂ de 1822
por Vital Moreira e Jos Ďomingos | 524104/23. Editor: Lisboa: Divisao de Ediçoes da Assembleia da Republica., 2023Acesso online: Clicar aqui para aceder online Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-556/2024]
(1).
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104.
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Temas de Direito das Sociedades Comerciais
por Moses Caiaia | 8793/2019. Editor: Luanda Ponto de Vista,Lda 2019Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-523/2024]
(1).
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Inconstitucionalidade por Violação à Isonomia em Relação ao Trabalhador Doméstico
por António Yannick Aragão | 8985/2019. Editor: Luanda Editora Where Angola 2019Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-534/2024]
(1).
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106.
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional Colectânea de Acórdãos 2012
por Tribunal Constitucional | 6084/13. Editor: Luanda EDI JURIS-Edições Jurídicas 2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.21-554/2024]
(1).
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional Colectânea de Acórdãos 2009-2011
por Tribunal Constitucional | 4687/12. Editor: Luanda Edijuris-Edições Jurídicas Lda. 2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.21-553/2024]
(1).
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Colectânea de Legislação Fundamental
por Secretariado do Conselho de Ministros | 6849/2014. Editor: Luanda Lexdata-Sistemas e Edições Juríd̕icas,Lda. 2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-569/2024]
(2).
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AUTARQUIAS LOCAIS NO DIREITO ANGOLANO: ENQUADRAMENTO E PERSPECTIVAS
por Lazarino Poulson | 8384/2018. Edição: 1® Ediȯ̂ Editor: Luanda: Novos Cřebros Editora 2018Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: (1).
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Angola: Direito, Democracia e Cidadania; Coletânea de Legislação
por Faculdade de Direito | 1773. Edição: Faculdade de Direito Editor: Luanda EAL-Edições de Angola, LDA. 23.08.022Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-359/2024]
(1).
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Autorizaė̳s Legislativas e Controlo PArlamentar do Decreto-Lei Autorizado: O Caso Angolano.
por José Umba | 296823/09. Editor: Portugal: Almedina Editora., 2009Acesso online: Clicar aqui para aceder online Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-640/2024]
(2).
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112.
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Legislação Sobre a Administração Pública.
por Ministério da Administração Púb͠lica,Emprego e Segurança Social. Editor: Luanda Centro de Documento e Informação (CDI) MAPESS 2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.40-654/2024]
(1).
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Lições de Direito Económico de Angola.
por Domingos Francisco João | 8661/2018. Editor: Luanda: Zoe Publicações Editora., 2018Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-655/2024]
(1).
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114.
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Guia dos Funcionários da Justiça: Nos Tribunais Municipais
por Ministério da Justiça | 4019/06. Editor: Luanda Edijuris Edições Juríd̕icas,Lda. 2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.21-655/2024]
(1).
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115.
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Constituição da República de Angola: Enquadramento Histórico e Trabalhos Preparatórios.
por Carlos Maria Feijó e Outros | 386346/015. Editor: Coimbra-Portugal: Edições Almedina,S.A.; Janeiro,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-660/2024]
(3).
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116.
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Constituição da República de Angola: Enquadramento Dogmático - A nossa Visão.
por Carlos Maria Feijó &̤̤. Outros | 400900/15. Editor: Coimbra-Portugal Edições Almedina, S.A. Novembro, 2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-663/2024]
(3).
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117.
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Constituição da República de Angola: Enquadramento Histórico E Trabalhos Preparatórios.
por Carlos Maria Feijó e outros | 386346/15. Editor: Coimbra-Portugal Edições Almedina,S. A. 2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: (3).
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Legislação Fiscal.
por Colecção Legislação Angola | 9271/2020. Edição: 7ª.ed.: Editor: Luanda: Plural Editores; 2020Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-674/2024]
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119.
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Colectânea de Direito Administrativo.
por Colecção Legislação Angola | 8867/2019. Edição: 7ª. Ed.: Editor: Luanda: Plural Editores; Abril/2019Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-676/2024]
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120.
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Código Civil.
por Colecção Legislação Angola | 8069/2017. Edição: 5ª. Ed.: Editor: Luanda Plural Editores Setembro, 2017Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-677/2024]
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