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121.
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Código Civil.
por Colecção Legislação Angola | 9288/ 2020. Edição: 7ª. Ed.: Editor: Luanda: Plural Editores. Fevereiro de 2020Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-678/2024]
(1).
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122.
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Cd̤igo Penal Angolano
por | 366113/13. Editor: Luanda: Polis Editora., 2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.16-680/2024]
(1).
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123.
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Cód̤igo Comercial Angolano e Legislaȯ̂ Complementar
por ANTÓNIO VICENTE MARQUES | 359955/13. Editor: Luanda: POLIS Editora., 2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-706/2024]
(1).
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124.
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Cód̤igo Comercial Angolano e Legislaȯ̂ Complementar
por ANTÓNIO VICENTE MARQUES | 359955/13. Editor: Luanda: POLIS Editora., 2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: (1).
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125.
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Código do IVA
por Colecȯ̂ Legislaȯ̂ Angola | 8945/2019. Editor: Luanda: PLURAL Editora., 2019Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-705/2024]
(1).
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126.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL: Noȯ̂, Importńcia e Mecanismos de Proteȯ̂ da Criatividade e Inovaȯ̂ no Direito Angolano.
por Valdo Gonȧlves | 9693/2020. Editor: Luanda: JA Editora., 2020Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-703/2024]
(1).
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127.
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A PERDA ALARGADA DE BENS EM ANGOLA: Anl̀ise da da aplicaȯ̂ do regime l̉uz da Constituiȯ̂ material.
por DOMINGOS PASCOAL TEIXEIRA NICOLAU | 11145/2022. Editor: Luanda DAMER-GRℓFICA., 2022Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: (1).
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128.
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Colectânea: Legislação da Contabilidade Angola
por Luis Adão Gonfulo e Outros | 9168/2019. Editor: Luanda: Kanjaya Editora., 2019Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: (1).
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129.
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O CONTRATO DE TRABALHO:
por ALDINO PEDRO FONSECA | 7807/17. Editor: Luanda: Sersilito Editora., 2017Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-697/2024]
(1).
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130.
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Direito Processual Civil Simplificado: Acȯ̂ declarativa.
por VEN℗NCIO MAKUIZA B. SAMUEL | 11142/2022. Editor: Luanda: Kawaha Editora., 2022Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-696/2024]
(1).
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131.
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Colect℗nea de Legislaȯ̂ Eleitoral:
por Gilberto Luther | 11119/2022. Editor: Luanda: WA Editora., 2022Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-712/2024]
(1).
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132.
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LEI E REGULAMENTO
por PROFESSOR L. CABRAL DE MONCADA | 174 561/2002. Editor: Lisboa: Coimbra Editora., 2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-711/2024]
(1).
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133.
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História do Direito Português (Sécs. XII - XVI) Subsídios para a História das Fontes do Direito em Portugal no Séc. XVI
por MARCELLO CAETANO | 158 328/00. Edição: 2610 Editor: Lisboa Editorial Verbo 2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: (1).
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134.
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Jurisprudencia Constitucional ESCOLHIDA
por JORGE MIRANDA | 97997/96. Editor: Lisboa: 1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-699/2024]
(1).
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135.
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Lei dos Contratos Públicos
por Serviȯ Nacional da Contrataȯ̂ Pb͠lica | 10534/2021. Editor: Luanda Unimater Gráfica 2021Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-730/2024]
(1).
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136.
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IVA Tudo o que precisa saber: Inclui perguntas sobre o IVA, abarcando tambm̌ o IEC e o Regime Jurd̕ico das facturas e documentos equivantes.
por Gonȧlo Carreira | 9175/2019. Editor: Luanda: Plural Editora., 2019Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-729/2024]
(1).
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Lições de Direito Internacional Público
por ALBINO DE AZEVEDO SOARES | 104 566/96. Edição: 4ª Edição Editor: Lisboa: COIMBRA EDITORA., 1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.31-728/2024]
(1).
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138.
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Contratos de Distribuiȯ̂: Agn̊cia, Concessô Comercial e Franchising.
por Ral͠ Carlos de Freitas Rodrigues | 8877/19. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-718/2024]
(1).
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139.
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Angola: O Sector da Justiȧ, os Direitos Humanos eo Estado de Direito: Relatr̤io Publicado pela Associaȯ̂ Justiȧ., Paz e Democracia (AJPD)
por Associaȯ̂ de Justiȧ, Paz e Democracia. Editor: Luanda: EAL- Edições de Angola, Limitadas 2017Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.26-717/2024]
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140.
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Constituição da República de Angola Republicação
por ASSEMBLEIA NACIONAL | 10330/2021. Editor: Luanda: Assembleia Nacional., 2021Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo:
[Cota: 12.06-715/2024]
(1).
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