Biblioteca Parlamentar

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161.
ANULAÇÃOO DE SENTENÇAS NO ÂMBITO DO CIRDI: Fundamentos e Procedimentos.

por Felizmina Lutucuta | 9689/2020.

Editor: LUANDA: MAYAMBA EDITORA., 2020Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: (1).

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162.
FORMUÁRIOS DE PROCESSO PENAL ANGOLANO: COM GUIA PRℓTICO PARA JURISDIÇÃO DAS GARANTIAS.

por DANIEL FERREIRA | 11867/2023.

Editor: LUANDA: DF EDITORA; 2023Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.16-1032/2024] (1).

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163.
Sem imagem de capa disponível
Ministřio das Finanȧs/ Administraȯ̂ Geral Tributr̀ia.

por Ministřio das Finanȧs.

Editor: LUANDA: IMPRENSA NACIONAL; Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-2011/2024] (1).

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164.
A Tipologia dos Contratos Petrollíferos em Angola e a sua Natureza Jurd̕ica.

por Edmundo Miguel | 7891/2017.

Editor: LUANDA: WA EDITORA; 2017Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-2009/2024] (1).

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165.
A Liberalizaȯ̂ do Notariado em Angola ℓ Luz dos Princp̕ios da Governanȧ Pb͠lica

por Lus̕ Rangel | 11308/2022.

Editor: Luanada WhereAngola Editora 2022Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-676/2024] (1).

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166.
LEI DOS DIREITOS DE AUTOR.

por | 7794/2017.

Editor: LUANDA: PLURAL EDITORES 2017Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-1095/2024] (1).

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167.
CÓDIGO CIVIL 4® EDIß©O

por MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS | 7401/2016.

Edição: 4® EDIß©O Editor: LUANDA: PLURAL EDITORES; 2016Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.11-1091/2024] (1).

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168.
"Contributos para a sua compreensô"

por Joô Damiô | 5091/10.

Editor: LUANDA: CASA DAS IDEIAS; 2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-1082/2024] (1).

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169.
LEGISLAÇÃO COMERCIAL

por MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS | 7843/2017.

Edição: 4.ª EDIÇÃO Editor: LUANDA: PLURAL EDITORES; 2017Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-1059/2024] (1).

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170.
LEGISLAÇÃO FISCAL

por MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS | 8343/2018.

Edição: 6.ª Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-1058/2024] (1).

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171.
LEGISLAÇÃO PENAL

por MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS | 8550/20218.

Edição: 3.ª Editor: LUANDA: PLURAL EDITORES; 2018Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.16-1057/2024] (1).

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172.
LEGISLAÇÃO LABORAL

por MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS | 8457/2018.

Edição: 5ª Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-1056/2024] (1).

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173.
LEGISLÇÃO FISCAL

por MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS | 8346/2018.

Edição: 6 ª Editor: LUANDA: PLURAL EDITORA; 2018Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-1055/2024] (1).

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174.
REVISTA ANGOLANA DO DIREITO DO TRABALHO: Publicaȯ̂ Semestral de Doutrina e Jurisprudn̊cia.

por Antn̤io Yannick Aragô | 435/2022.

Editor: LUANDA; WA EDITORA Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-1052/2024] (1).

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175.
Prát̀ica de Direito Internacional Privado.

por Albano Pedro | 10787/2022.

Editor: Luanda., Mayamba,Editora.Ldª. Março,2017Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.31-2049/2024] (1).

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176.
Direito Administrativo.

por Carlos Maria da Silva Feijó e̤ Cremildo Paca | 10493/2021.

Editor: Luanda. Mayamba Editora,Ldª. Novembro de 2021Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.40-2041/2024] (1).

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177.
Direito Marít̕imo: Transporte Marít̕imo de Mercadorias.

por Rigoberto Kambovo | 5023/2010.

Editor: Luanda Mayamba Editora,Lda. Setembro de 2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.06-2040/2024] (1).

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178.
Direito Internacional Púb͠lico: Sistema de Organização Internacional do Estado Angolano(Legislação Fundamental).

por Albano Pedro | 7833/2017.

Editor: Luanda., Mayamba Editora,Ldª. Maio,2017Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: [Cota: 12.31-2039/2024] (1).

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